Na noite desta quarta-feira (29), os vereadores de Bady Bassitt aprovaram por unanimidade uma nova data para o 2º Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis. O programa vai acontecer entre os dias 3 de novembro e 12 de dezembro e oferece aos moradores a oportunidade de quitar dívidas com o município em condições especiais. Poderão ser pagos débitos de qualquer tipo, desde que sejam de responsabilidade do contribuinte na cidade, inclusive aqueles que já estão inscritos na dívida ativa, protestados ou em processo judicial

O Refis garante descontos atrativos para quem deseja colocar as contas em dia. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nas multas e nos juros. Já quem preferir parcelar o valor poderá dividir em até cinco parcelas mensais, com redução de 50% nas multas e nos juros. No entanto, há algumas regras, o parcelamento não pode ultrapassar cinco parcelas, e o valor mínimo de cada uma é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para empresas.

Vale destacar que quem ainda tem parcelas em aberto de programas anteriores ou possui pagamentos em andamento na Justiça não poderá participar desta nova edição do Refis. Além disso, quem aderir ao programa e deixar de pagar duas parcelas, consecutivas ou não, ou não quitar a entrada no prazo combinado, perderá automaticamente todos os benefícios e o débito voltará ao valor original.

Particularmente, acredito que os boletos não deveriam ter vencimento fixo. Eles poderiam ficar sempre abertos para o contribuinte pagar quando tivesse condições, seja uma, duas ou até mais parcelas de uma vez, inclusive as que estão em atraso. Já vi casos de pessoas que queriam acertar suas contas, mas não conseguiram porque o boleto do carnê já estava vencido. Essa pequena mudança tornaria o pagamento muito mais fácil e acessível para todos.

A iniciativa é uma ótima oportunidade para que os moradores regularizem suas dívidas com a prefeitura, evitem problemas futuros e comecem o próximo ano com as contas em dia.